Rechtliche Steuerungsinstrumente zur Verringerung des Flächenverbrauchs, insbesondere die rechtliche Zulässigkeit handelbarer Flächenausweisungsrechte

Studienarbeit aus dem Jahr 2004 im Fachbereich Jura - Öffentliches Recht / Sonstiges, Freie Universität Berlin, Veranstaltung: Masterstudiengang Öffentliches und betriebliches Umweltmanagement, Sprache: Deutsch, Abstract: Die vorliegende Arbeit beinhaltet eine Untersuchung über die rechtlichen Steuerungsinstrumente zur Verringerung des Flächenverbrauchs, insbesondere der rechtlichen Zulässigkeit handelbarer Flächenausweisungsrechte. Das Ziel der Projektgruppe Öffentliches Umweltrecht ist, die Unterscheidung des Öffentlichen Umweltrechts vom übrigen Umweltrecht, Umweltrecht im Bundesstaat, die Umsetzung von Umweltrecht im gerichtlichen- und im Verwaltungsverfahren, Umweltrecht im europäischen und im internationalen Kontext und schließlich Entwicklungslinien des Umweltrechts zu diskutieren. In der Auseinandersetzung geht es um die Klärung der ökologisch, ökonomisch sowie gesellschaftlich orientierten Motive bezüglich des Öffentlichen Umweltrechts. Es werden einige Regelungen des Umweltrechts aufgezeigt und es kann gesagt werden, dass die praktisch bedeutsamsten Teilbereiche der Regelungsvielfalt des Umweltrechts sind: Immissionsschutz, Abfall und Naturschutz. Der Projektgruppe Öffentliches Umweltrecht stellt auch einen kurzen Blick zum aktuellen Trend des Umweltmanagements dar, wie das Nachhaltigkeitsmanagement, das heißt in der sozialen Dimension des Umweltmanagements. Absicht dieser Arbeit ist, die rechtlichen Steuerungsinstrumente zur Verringerung des Flächenverbrauchs, insbesondere die rechtliche Zulässigkeit handelbarer Flächen- ausweisungsrechte zu untersuchen. RESUMO: O trabalho apresentado contém uma investigação sobre os instrumentos de controle jurídico para impedimento do consumo de áreas, especialmente à permissividade jurídica do direito de expulsão de áreas negociáveis. O objetivo de análise situa-se no debate sobe as diferenças do direito ambiental público com relação ao direito ambiental nos Estados Federais, a implementação do direito ambiental nos processos administrativos jurídicos, o direito ambiental no contexto europeu e internacional e as linhas de desenvolvimento do direito ambiental. No debate busca-se clarear pontos motivacionais do direito ambiental público relacionados com temas da ecologia, da economia e da sociedade. São mostradas algumas regras do direito ambiental e sua prática no regulamento para proteção de emissões, do lixo e da natureza. Este trabalho apresenta algumas tendências de gestão ambiental relacionadas com a sustentabilidade e as problems sociais na aplicação dos instrumentos de controle jurídico para impedimento do consumo de áreas, especialmente à permissividade jurídica do direito de expulsão de áreas negociáveis.